O Fórum é um espaço de formação e discussão das relações saúde-trabalho, articulando o saber dos trabalhadores e o seu conhecimento sobre os seus problemas de saúde e o saber e conhecimento dos técnicos que atuam na área. É, principalmente, um espaço para a ação em saúde do trabalhador, trazendo para o debate, e daí adquirindo conhecimentos, os principais problemas do processo saúde-doença em cada nível local.

 

Objetivos do Fórum:

 

1 – Possibilitar a articulação entre as instâncias públicas que têm como missão a defesa da saúde do trabalhador e os trabalhadores e suasrepresentações;

2 – Fomentar a participação dos trabalhadores e demais instâncias do SUS na Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat);

 

3 – Capacitar representantes dos trabalhadores, das instituições públicas de vigilância, acadêmicas e outras com interesse para a Visat, especialmente nos componentes da informação e da intervenção sobre os processos e ambientes de trabalho;

 

4 – Criar mecanismos de qualificação para a ação de Visat;

 

5 – Estimular a integração entre as diversas instâncias participativas para o aprimoramento da governança da saúde do trabalhador na região.

 

Público-alvo primordial: Representações de sindicatos e associações de trabalhadores nos Conselhos de Saúde e nas Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CIST) e demais representações de trabalhadores da região abrangida.

 

Parcerias institucionais para a atividade: CGST; Fiocruz; Coordenações Estaduais de ST; Cerest estaduais; Cerest regionais das áreas de abrangência; Escolas de Saúde Pública; Universidades públicas locais; Ministério Público do Trabalho e demais instituições a critério da coordenação organizadora local e nacional.

 

Justificativa: Situar o trabalhador, enquanto sujeito na gestão participativa da PNSTT (Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – SUS), no processo de formação continuada em Visat, junto à Renast (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador), guardando coerência com as diretrizes estabelecidas na PNSTT e na legislação vigente de Visat.

 

Atividades previstas: cursos com vários formatos e vários eixos temáticos; oficinas de âmbito específico; seminários ampliados; reuniões de planejamento e avaliação de ações; reuniões preparatórias para ações de Visat; audiências públicas (proposição e acompanhamento); consultorias e assessorias compartilhadas em situações específicas (acordos e dissídios sindicais); elaboração compartilhada de pareceres técnico-jurídicos; proposição e acompanhamento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta); negociações coletivas em Visat; proposição e encaminhamento de pareceres e denúncias sobre desvios de ética profissional; elaboração de pareceres para ouvidorias de órgãos públicos; confecção de Boletim Informativo sobre as atividades do Fórum; articulação com o parlamento municipal e estadual; criação de Bancos de Dados e observatórios epidemiológicos de acidentes, doenças e afastamentos do trabalho; instrumentalização teóricometodológica da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) e do Conselho de Saúde local; proposição e participação da criação de Comitês de Investigação de Acidente de Trabalho Grave e Fatal (Comitês de Óbito); articulação com a mídia local; pesquisas sobre saúde de interesse da classe trabalhadora local. Outras atividades deverão ser propostas pela coordenação local do Fórum.

 

Eixos temáticos propostos para o desenvolvimento das atividades de formação:

 

• Direito e Saúde do Trabalhador – direito e justiça, direitos humanos e cidadania, legislação trabalhista, previdenciária, sanitária e ambiental, legislação internacional, funcionamento do Poder Judiciário etc.

 

• As lutas dos trabalhadores pela saúde – história, significados, estratégias, casos emblemáticos etc. • Sistema Único de Saúde – história, doutrina, organização, base legal, programas de saúde, gestão, controle social etc.

 

• Renast e Cerest – história, organização, base legal, financiamento, atividades locais, articulações e parcerias etc.

 

• Vigilância em Saúde do Trabalhador – base legal, sistemas de informação, Ergonomia, técnicas de análise de riscos, metodologias de intervenção etc.

 

• Agravos à saúde – acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, toxicologia, psicopatologia, câncer etc.

 

• Questões específicas para tomada de decisão – acordos e dissídios, negociação coletiva, procedimentos periciais, subnotificação de acidentes, relações institucionais, ética profissional, levantamentos e investigação de casos etc.